Termos de Uso dos Planos de Software e Pacotes de Canais 

Atualizado em: 12 de novembro de 2026

Contratos assinados até 10 de março de 2024 são regidos pelas versões históricas disponíveis em "Contratos de Base Legada".

Termos de Uso dos Planos de Software e Pacotes de Canais 

Atualizado em: 12 de novembro de 2026

Os Termos de Uso dos Planos de Software e Pacotes de Canais (“Termos de Uso”) dispõem sobre regras específicas ao uso dos diferentes Serviços Zenvia, adicionais àquelas previstas nos Termos Gerais de Serviço e, por isso, incorporando-se a esses para todos os efeitos legais. O aceite aos Termos Gerais de Serviço e a utilização de qualquer Serviço Zenvia implicam a aceitação das regras a seguir. 

Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela ZENVIA conforme previsto nos Termos Gerais de Serviços. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os demais documentos que compõem o Contrato, observar-se-á a ordem de prevalência prevista na cláusula 20.2 dos Termos Gerais de Serviços.

REGRAS DE ARMAZENAMENTO DOS SERVIÇOS ZENVIA 

1.1 Enquanto o Contrato estiver vigente, a ZENVIA armazenará os Dados Transacionais que os CLIENTES trafegarem através de suas respectivas contas na Plataforma de Serviços Zenvia pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses (“Prazo de Retenção em Conta Ativa”), contados a partir de sua geração ou inserção. Após este período, os Dados Transacionais serão excluídos de forma permanente, exceto quando houver acordo expresso, por escrito, entre a ZENVIA e o CLIENTE dispondo sobre prazo diverso para armazenamento e retenção. 

1.2 A partir da data de rescisão do Contrato, a ZENVIA habilitará um acesso limitado à Plataforma de Serviços Zenvia para estes CLIENTES pelo prazo de 60 (sessenta) dias, apenas para que possam acessar os Dados Transacionais disponíveis via Consulta por Tela. Finalizado este período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da rescisão, ainda que os CLIENTES não tenham realizado qualquer acesso ou backup, a ZENVIA excluirá todos os Dados Transacionais armazenados na Plataforma de Serviços Zenvia, incluindo Dados Transacionais trafegados em período inferior a 24 (vinte e quatro) meses (“Prazo de Retenção em Conta Inativa”). 

1.2.1 Durante o prazo previsto na Cláusula 1.2, o CLIENTE poderá solicitar a exportação dos Dados Transacionais em formato CSV ou JSON, sem custo , devendo a ZENVIA atender à solicitação em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação. Extrações em formato diverso serão cobradas conforme indicado na Proposta Comercial. 

1.3 A exclusão dos Dados Transacionais será realizada de forma segura e definitiva, seguindo as melhores práticas de segurança da informação e em conformidade com as regulamentações de proteção de dados pessoais aplicáveis.

1.4 A Zenvia reserva-se ao direito de alterar a qualquer tempo o regramento de armazenamento dos Dados, incluindo o que diz respeito aos prazos para retenção de Dados Transacionais, com a correspondente atualização das disposições aqui previstas. Qualquer alteração significativa, que implique em ônus aos CLIENTES, será comunicada na forma e prazo previsto nos Termos Gerais de Serviço. 

1.5. Quando disponível para o Serviço contratado, o CLIENTE poderá contratar prazo adicional de armazenamento dos Dados Transacionais, mediante Proposta Comercial. 

1.6 As disposições de armazenamento previstas nesta Cláusula 1 aplicam-se ao serviço de geração de documentos apenas quando o CLIENTE tiver contratado a guarda dos documentos gerados.

REGRAS DE API DA PLATAFORMA DE SERVIÇOS ZENVIA 

2.1. API multicanal. A Plataforma de Serviços Zenvia disponibiliza API multicanal que, uma vez implementada, permite ao CLIENTE utilizar os Canais contratados, conforme o Plano de Software e o Pacote de Canais indicados na Proposta Comercial. 

2.2. Documentação técnica. As especificações de uso das APIs constam da documentação técnica disponível em https://zenvia.github.io/zenvia-openapi-spec/v2/#section/Overview, que integra estes Termos de Uso para todos os fins. 

2.3. Limite de requisições (rate-limit). 

2.3.1. Para os fins destes Termos de Uso, considera-se “requisição” cada chamada individual endereçada a um endpoint da API, bem-sucedida ou não, apurada por credencial de acesso do CLIENTE. 

2.3.2. Salvo indicação diversa na documentação técnica, cada API está sujeita ao limite de 20 (vinte) requisições por segundo. Havendo limite específico para determinada API, este prevalecerá sobre o limite geral previsto neste item. 

2.4. Excesso de requisições. 

2.4.1. As requisições que excederem o limite aplicável poderão ser automaticamente rejeitadas pela Plataforma, não caracterizando indisponibilidade ou falha do serviço. 

2.4.2. A indisponibilidade, a degradação de desempenho ou a perda de requisições decorrentes da inobservância dos limites não são cobertas pelo SLA e não geram direito a créditos, abatimentos ou compensações. 

2.4.3. Em caso de excesso de requisições, a ZENVIA poderá adotar medidas corretivas, inclusive limitar ou suspender o acesso à API. 

2.5. Responsabilidades do CLIENTE. Compete ao CLIENTE:

2.5.1. monitorar e gerenciar o volume de chamadas realizadas, de modo a observar os limites aplicáveis; e 

2.5.2. zelar pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por toda e qualquer utilização realizada por meio delas. 

2.6. Alteração dos limites. 

2.6.1. A ZENVIA poderá alterar os limites previstos no item 2.3.2 quando necessário para preservar a estabilidade, a segurança ou o desempenho da Plataforma, ou em razão de alterações técnicas promovidas pelos provedores dos Canais. 

2.6.2. As alterações que reduzam os limites vigentes serão comunicadas ao CLIENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ressalvadas eventuais medidas emergenciais ou imposição de prazos menores pelos provedores de Canais. 

2.6.3. Caso a redução inviabilize de forma relevante a utilização dos Serviços contratados e não seja apresentada solução técnica alternativa, o CLIENTE poderá rescindir o contrato, sem incidência de multa rescisória, mediante comunicação enviada em até 30 (trinta) dias contados da vigência da alteração.

REGRAS GERAIS DE CONTEÚDO DA PLATAFORMA DE SERVIÇOS ZENVIA 

3.1 Limitações ao conteúdo e responsabilidades do CLIENTE. Cabe exclusivamente ao CLIENTE a escolha e/ou elaboração do conteúdo a ser enviado nas comunicações trafegadas através dos Serviços Zenvia, de modo que todo tráfego realizado sob credenciais pertencentes ao CLIENTE será de sua exclusiva responsabilidade e deverá observar as regras destes Termos de Uso. 

3.1.1 Ao se comunicar, o CLIENTE deverá: 

  1. se identificar de forma clara, precisa e legítima; 
  2. se abster de violar direitos de terceiros; 

iii. observar e seguir a legislação, regulação e autorregulação brasileira aplicáveis, especialmente a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; 

  1. incluir, quando aplicável, título/assunto que descreva de forma clara e precisa o conteúdo e a finalidade da mensagem (ex.: “este e-mail é um anúncio ou promoção”). 

3.1.2 O CLIENTE não veiculará, nem permitirá que terceiros veiculem, comunicações e/ou arquivos que: 

  1. apresentem informações falsas, enganosas, dúbias ou cuja natureza não possa ser claramente identificada; 
  2. apresentem informações sabidamente desatualizadas, destinadas a formar opiniões ou incutir estados emocionais com base em erro; 

iii. promovam qualquer forma de racismo ou discriminação;

  1. façam apologias a ilegalidades; 
  2. contenham conteúdo pornográfico, fanático religioso ou político, ressalvado o disposto na Cláusula 3.1.3; 
  3. violem direitos de terceiros; 

vii. sejam vedadas ou não recomendadas para a faixa etária do Destinatário; 

viii. apresentem conteúdo não solicitado massificado ou fraudulento, que caracterizem spam ou phishing; 

  1. impliquem em tarifação do Destinatário, ressalvadas tarifas eventualmente cobradas pelas operadoras de telefonia para resposta às comunicações; 
  2. promovam ou incentivem a portabilidade e/ou migração do Destinatário entre operadoras de telefonia; 
  3. tenham finalidade ilegal, imoral ou inadequada, ou que de qualquer maneira contrariem leis e normas aplicáveis, ou os requisitos impostos pelas operadoras. 

3.1.3 O CLIENTE não poderá veicular comunicações que contenham conteúdo político, com exceção dos órgãos devidamente autorizados pela ANATEL, e deverá respeitar as seguintes condições: i. a mensagem não poderá criar, artificialmente, estados mentais emocionais ou passionais nem conter conteúdo que possa ser reputado como político que não esteja abrangido pela autorização aplicável; 

  1. é terminantemente proibida a veiculação de (1) notícias sabidamente falsas ou, (2) quando fora de contexto e explicações, sabidamente desatualizadas, todas denominadas “fake news”. As fake News poderão ser verificadas por agências de checagem de fatos (fact-checking) que mantenham cooperação com a Justiça Eleitoral (vide https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/#fakenews). 

iii. Caso a mensagem direcione o destinatário à página da internet, o endereço eletrônico deverá ter sido previamente comunicado à Justiça Eleitoral e deverá ser hospedado em território nacional; 

  1. O CLIENTE deverá respeitar toda a legislação eleitoral e diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (legislação eleitoral), em especial com relação aos prazos e alcance territorial para a veiculação de campanha eleitoral; 
  2. É vedada a utilização dos nomes, marcas ou logotipos de qualquer Operadora de telefonia no conteúdo das comunicações ou das páginas referenciadas; 
  3. É expressamente vedado o anonimato, devendo haver sempre a identificação do remetente; vii. Caso a ZENVIA ou alguma Operadora de telefonia receba notificação judicial ou extrajudicial pelo CLIENTE, que considere irregular a comunicação realizada, o CLIENTE deverá tomar todas as providências necessárias para cessar a comunicação; 

viii. Todas as comunicações enviadas deverão contar com um mecanismo que permita a realização do “opt-out” pelo destinatário. A exclusão do destinatário deverá ocorrer em até 48 horas a contar do pedido desse.

3.1.4 Independentemente da Solução ou Canal utilizado pelo CLIENTE, as comunicações trafegadas devem ter natureza estritamente empresarial, corporativa ou institucional, sendo vedada a utilização dos Serviços para tráfego de comunicações de natureza pessoal ou diversa. 

3.1.5 O CLIENTE deverá manter arquivados os registros dos consentimentos (“opt-in”) obtidos dos Destinatários e fornecê-los à ZENVIA sempre que solicitado, em prazo razoável acordado entre as Partes. 

3.1.6 As comunicações deverão contar com mecanismo que permita ao Destinatário solicitar a interrupção do recebimento (“opt-out”), quando aplicável. Recebida a solicitação, o CLIENTE deverá cessar o envio de novas comunicações àquele Destinatário, observadas as regras específicas de cada Canal previstas na Cláusula 4 e a legislação vigente aplicável. 

3.2 Filtros de conteúdo. A ZENVIA poderá aplicar filtros de conteúdo sobre as comunicações e/ou arquivos trafegados. Através de configuração algorítmica, estes filtros servirão para evitar o tráfego de comunicações que apresentem phishing, spam ou vocabulário inadequado. 

3.2.1 A eventual utilização pela ZENVIA de filtros não exclui ou reduz as obrigações impostas ao CLIENTE nem afasta a sua responsabilização por danos e prejuízos decorrentes do tráfego de comunicações em desconformidade com estes Termos de Uso.

REGRAS ESPECÍFICAS DOS CANAIS 

4.1. SMS. Estas regras serão aplicáveis sempre que o CLIENTE utilizar o canal SMS para comunicação com seu Destinatário dentro dos planos, independentemente do produto ou mecanismo para disparo. 

4.1.1 Cada mensagem SMS poderá conter no máximo 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos, incluindo caracteres especiais e acentos, que contam como 2 (dois) caracteres alfanuméricos. Mensagens que extrapolarem esse limite serão divididas e concatenadas automaticamente, passando a contar, para todos os fins, especialmente para faturamento e cobrança, como múltiplas mensagens, conforme a quantidade de mensagens SMS concatenadas. 

4.1.2 As mensagens trafegadas serão cobradas com base no envio e/ou recebimento pelo CLIENTE, conforme o caso, independentemente do sucesso da entrega ao Destinatário final. 

4.1.3 Tráfego Não Solicitado: Sob nenhuma circunstância o Cliente deve enviar tráfego não solicitado ou transferir conscientemente mensagens SMS classificadas como SPAM e/ou que possam conter Phishing para a Plataforma do Provedor (“Tráfego Não Solicitado”). O Cliente tomará todas as medidas necessárias para impedir que o Tráfego Não Solicitado chegue à Plataforma do Provedor. 

4.1.4 No caso de Tráfego Não Solicitado atingir a Plataforma Zenvia, as seguintes ações devem ser tomadas: (i) A Parte que tomar conhecimento de Tráfego Não Solicitado sendo enviado para a Plataforma Zenvia notificará imediatamente a outra Parte; (ii) As Partes iniciarão imediatamente

esforços para cooperar de boa-fé e trocar informações (com data e hora, conteúdo, número de destino e origem) a fim de determinar a origem do Tráfego Não Solicitado o mais rápido possível após o incidente ou atividade suspeita; (iii) O Cliente bloqueará e suspenderá imediatamente a prestação dos Serviços ao Cliente do Cliente que seja a origem do Tráfego Não Solicitado e garantirá que tal Tráfego Não Solicitado não seja mais enviado para a Plataforma Zenvia; e (iv) A Zenvia interromperá a transmissão de Tráfego Não Solicitado da Plataforma Zenvia. 

4.1.5 Apostas. As Partes reconhecem que existem regulamentações específicas que regem a publicidade de apostas de odds fixas no território nacional, incluindo, mas não se limitando à Lei de Apostas Esportivas do Brasil, Lei Federal nº 14.790/2023 e quaisquer outras regras regulamentares e/ou legais que possam ser promulgadas durante a Vigência deste Contrato Principal. Caso ocorram alterações nas leis ou regulamentações aplicáveis, ou qualquer decisão judicial ou administrativa que possa afetar este contrato, as Partes concordam em renegociar os termos relevantes para cumprir os novos requisitos (“Leis Aplicáveis de Apostas Esportivas”). 

4.1.6 O Cliente reconhece que é estritamente proibida a publicidade de operadores de apostas esportivas não autorizados. A Zenvia reserva-se o direito de bloquear anúncios de empresas identificadas como operadores de apostas esportivas não autorizados e/ou anúncios que não estejam em conformidade com as Regras de Publicidade de Apostas Esportivas. Essa ação pode ser tomada a critério exclusivo da Zenvia ou em resposta a notificações ou diretrizes das autoridades competentes de SPA. O Cliente reconhece e aceita que tal bloqueio pode ocorrer sem que o Cliente tenha direito a qualquer forma de indenização ou compensação, e que isso não constitui violação deste Contrato Principal pela Zenvia. 

4.1.7 O Cliente concorda em fornecer à Zenvia, no máximo em 5 (cinco) dias após o recebimento da solicitação da Zenvia, todos os documentos e informações, incluindo, mas não se limitando, aos relacionados à autorização do Cliente para conduzir atividades de apostas esportivas. Isso pode incluir cópias de licenças, permissões, registros ou qualquer outra documentação relevante exigida por leis e regulamentações aplicáveis. O Cliente também garantirá que seus Clientes forneçam tais documentações, conforme solicitado pela Zenvia. 

4.1.8 A falha em cumprir esta Cláusula pode resultar em sanções contra as Partes. O Cliente concorda em indenizar a Zenvia por quaisquer sanções impostas a ele devido ao descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula. 

4.1.9 Caso a Zenvia incorra em multas, penalidades, ações legais ou administrativas, ou sofra quaisquer prejuízos devido às ações ou omissões do Cliente, o Cliente concorda em indenizar a Zenvia por todas as despesas incorridas, incluindo, mas não se limitando, a multas, honorários advocatícios, custos judiciais, indenizações a terceiros e quaisquer custos necessários para a defesa da Zenvia. Esta cláusula não exclui ou limita outros direitos legais ou contratuais da Zenvia, que pode buscar plena reparação judicial em caso de descumprimento. 

4.2. WhatsApp. Estas regras serão aplicáveis sempre que o CLIENTE utilizar o canal WhatsApp Business Solution para comunicação com seu Destinatário dentro dos planos, independentemente

do produto ou mecanismo para disparo. A utilização não confere ao CLIENTE qualquer direito de propriedade intelectual sobre o WhatsApp Business Solution. 

4.2.2 Prestadores de tecnologia terceirizados vinculados à Meta: 

4.2.2.1 Caso o CLIENTE, como titular da conta no canal WhatsApp Business, utilize ou deseje utilizar serviços prestados por terceiros integrados a esse canal, deverá observar e cumprir, juntamente com o respectivo prestador de serviço, os requisitos, regras e programas instituídos pela Meta para esse tipo de integração, os quais podem ser atualizados, substituídos ou descontinuados a qualquer tempo, a exclusivo critério da Meta. 

4.2.2.2. A adesão a tais programas poderá exigir a assinatura de documentos específicos, bem como a submissão a processos de validação conduzidos pela Meta, sendo de responsabilidade do CLIENTE garantir o cumprimento dessas exigências. Nessa hipótese, a ZENVIA, na qualidade de Provedor de Soluções Empresariais autorizado pela Meta (“BSP”), prestará as informações e os suportes necessários para auxiliar o CLIENTE na adesão ao programa aplicável vigente. 

4.2.3 Políticas, Termos e Condições de Uso estabelecidos pela Meta: 

4.2.3.1 Além do disposto nestes Termos de Uso, a Meta disponibiliza documentação que estabelece condições, obrigações e diretrizes para o uso do WhatsApp Business Solution, tais como: a. WhatsApp Business Solution Terms (https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms); 

  1. Facebook Terms (https://www.facebook.com/legal/terms); 
  2. Facebook Commercial Terms (https://www.facebook.com/legal/commercial_terms);
  3. Termos de Serviço do WhatsApp Business (https://www.whatsapp.com/legal/business-terms); 
  4. Política do WhatsApp Business (https://www.whatsapp.com/legal/business-policy);
  5. Informação Legal do WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/#privacy-policy);
  6. Política de Propriedade Intelectual do WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/#ip-policy); 
  7. Diretrizes de Marca do WhatsApp (https://whatsappbrand.com); 
  8. Technical and product documentation (https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/guides); 
  9. Política Comercial do WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy). 

4.2.3.2 A Meta poderá alterar a documentação que rege o uso do WhatsApp Business Solution, a qualquer tempo, unilateralmente e independentemente de aviso prévio. O CLIENTE deverá observar as regras dispostas nas novas versões para continuação do uso da solução. 

4.2.5 Ao utilizar o canal, o CLIENTE deverá:

  1. abster-se de revelar, duplicar, reproduzir ou distribuir os dados de login de usuário(s) cadastrado(s) para utilização da solução; 
  2. indicar ao menos 1 (um) administrador de sistema que seja responsável por gerenciar a instância do WhatsApp Business Client e que esteja ativo em todos os momentos de configuração do WABA; 
  3. quando aplicável, garantir que um terceiro prestador integrado à solução somente processará dados de acordo com as suas instruções e sua autorização, dentro dos limites impostos por todos os documentos que tratam de diretrizes e políticas de uso da solução, especialmente o Tech Provider; 
  4. apresentar os logotipos do WhatsApp, no todo ou em parte, sem qualquer alteração, não devendo combiná-los com outro logotipo, nome de empresa, marca ou termos genéricos; e. apresentar o nome “WhatsApp” como uma palavra única, sem modificações ou abreviaturas, mantendo maiúsculas as letras “W” e “A”; 
  5. seguir a identidade visual do WhatsApp, que incorpora as cores “verde azulado”, “verde, “azul” e outras em toda a aplicação; 
  6. seguir as diretrizes de marca presentes no documento Brand Guidelines (https://whatsappbrand.com) ao utilizar o logotipo do WhatsApp para promover sua presença comercial na aplicação quando utilizando o WhatsApp Business Solution ou as WhatsApp Business APIs; 
  7. obter de forma prévia, expressa e registrada a autorização formal (“Opt In”) dos Destinatários para envio de mensagens por meio da WhatsApp Business Solution; i. oportunizar aos Destinatários a solicitação de cancelamento formal (“Opt-Out”) de recebimento de mensagens enviadas por meio da WhatsApp Business Solution; j. respeitar todas as solicitações – apresentadas através do WhatsApp ou fora dele – para bloquear, descontinuar ou recusar comunicações pelo WhatsApp (“Opção de Recusa”). Caso seja apresentada a Opção de Recusa por qualquer Destinatário, o BSP, quando ciente de tal Opção, removerá tal destinatário da Base de Usuários, impedindo envios de novas mensagens àquele; 
  8. utilizar-se de modelos para a confecção de suas mensagens, devendo, tais modelos, estarem de acordo com as diretrizes e políticas de uso da solução. O WhatsApp poderá analisar os modelos de mensagem antes que sejam utilizados; 
  9. manter vigente uma Política de Privacidade que respeite a legislação aplicável, especialmente quanto aos direitos de titulares de dados;
  10. autorizar o fornecimento à Meta de dados, métricas e outras informações relacionadas ao uso do CLIENTE da WhatsApp Business Solution, especialmente a partir da vinculação da sua conta Facebook Business Manager e Facebook para Desenvolvedores à WABA; n. respeitar as diretrizes de imagem, marca e confidencialidade que se encontram nos documentos normativos elaborados pelo Facebook;
  11. manter infraestrutura, servidores e quaisquer outros equipamentos necessários para o funcionamento da solução;
  12. Em caso de encerramento do contrato de prestação de serviços de licenciamento do canal, destruir cópias de softwares e modificações que estejam em seu poder, bem como devolver materiais e documentações que lhe foram entregues no âmbito de seu contrato. q. no que se refere ao número de telefone a ser vinculado à WABA: 
  13. o número deverá ser de propriedade do titular da WABA. Se, por qualquer motivo, o CLIENTE perder a propriedade desse número, a Zenvia não terá qualquer responsabilidade em mantê-lo ativo na plataforma. Essa mesma regra se aplica a números pré-pagos; 
  14. o número deverá estar habilitado para receber SMS ou ligações de voz para que o registro seja concluído;
  15. após um número de telefone ser registrado no WhatsApp Business API, ele não poderá ser utilizado pelo aplicativo WhatsApp Business nem pelo WhatsApp normal. Caso esse número deixe de ser utilizado em uma API do WhatsApp e seja devidamente desvinculado no gerenciador de negócios do CLIENTE e não trafegue mensagens por 30 (trinta) dias, o CLIENTE poderá reutilizar esse mesmo número na versão gratuita do WhatsApp, conforme estipulado pela Meta;

4.2.6 Enquanto utilizar a WhatsApp Business Solution, o CLIENTE NÃO poderá: a. direta ou indiretamente, utilizar dados obtidos da WhatsApp Business Solution para (1) rastrear, construir ou aumentar perfis de destinatários individuais do WhatsApp, exceto quando se tratam de dados obtidos a partir do conteúdo de suas próprias conversas, (2) tratar tais dados junto a terceiros, ainda que de forma anonimizada, agregada ou derivada, (3) redirecionar os serviços da Meta e WhatsApp, usar piggyback ou redirecionamentos ou (4) combinar esses dados com quaisquer outras fontes de dados de terceiros; 

  1. utilizar os dados dos Destinatários contatados para fim diverso daquele necessário e justificado para dar suporte aos tipos de mensagem (conteúdo) trafegada; 
  2. enviar mensagens a Destinatários que não tenham dado Autorização Formal ou que tenham apresentado Opção de Recusa; 
  3. enviar mensagens de natureza promocional, publicitária ou de marketing, a menos que sejam utilizados os templates aprovados pelo WhatsApp para notificações; 
  4. criar jogos ou programas interativos que envolvam habilidades, competição e/ou sorte; f. relacionar-se, em qualquer nível, a atividades terroristas ou de crime organizado e, neste sentido, trafegar mensagens cujo conteúdo tolerem ou apoiem grupos ou indivíduos ligados a tais atividades; 
  5. utilizar a WhatsApp Business Solution para cometer crimes ou facilitar/organizar atividades criminosas que causem lesões em pessoas ou animais, prejudiquem empresas ou cause danos a terceiros; 
  6. divulgar ou pedir que sejam divulgados números e dados de cartão de crédito ou conta bancária; 
  7. trafegar mensagens cujo conteúdo esteja em desacordo com a legislação e regulação vigente aplicável, especialmente a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 14.790/2023, as resoluções, portarias e demais atos normativos expedidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as regras de publicidade do setor e demais normas aplicáveis, quando utilizar a plataforma para atividades relacionadas à operação de apostas quota fixa, no que for aplicável a cada Parte e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), dentre outras, legislação que venha a substituir ou revogar;
  8. ceder a terceiros os direitos de utilização da WhatsApp Business Solution sem o consentimento prévio e expresso da Meta. 

4.2.7 Interrupção ou Suspensão do acesso do CLIENTE à WABA pela Meta: 

4.2.7.1 A Meta poderá, a seu exclusivo critério, restringir e/ou remover o seu acesso à solução nos casos em que o CLIENTE: 

  1. receba excesso de feedbacks negativos dos destinatários ou cause danos ao WhatsApp ou aos seus usuários individuais, inclusive aos seus Destinatários; 
  2. se utilize de soluções oferecidas por terceiros, mesmo quando disponíveis ferramentas e produtos oficiais do WhatsApp; e 
  3. viole quaisquer das políticas ou diretrizes de utilização do WhatsApp ou incentive terceiros a fazê-lo. Nestes casos, o CLIENTE poderá ser impedido de utilizar a solução novamente. 

4.2.7.2 A ZENVIA informará, em até 48 (quarenta e oito) horas, mudanças de status na WABA do CLIENTE promovidas pela Meta. 

4.2.7.3 Em caso de suspensão ou banimento da conta do CLIENTE, a ZENVIA buscará entender os motivos da penalidade aplicada pela Meta e, quando cabível, restabelecer o status ativo regular. 

4.2.7.4 O banimento de conta não revertido pela Meta constituirá hipótese de rescisão automática motivada do contrato mantido entre o CLIENTE e a ZENVIA. Esta rescisão se aplicará parcialmente quando o contrato mantido entre as Partes estabelecer a prestação de outros serviços não afetados pelo banimento da conta do CLIENTE no canal da WhatsApp Business Solution. 

4.2.7.5 Considerando que as determinações de suspensão ou banimento, inclusive pela má utilização dos templates, são passadas exclusivamente pela Meta, a ZENVIA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano que tenha origem nestas determinações, ressalvados os casos em que comprovadamente tiver dado causa à eventual penalidade. 

4.2.8. O CLIENTE responderá integralmente: 

  1. por todo e qualquer ato ou omissão de terceiros apontados pelo CLIENTE para integrarem-se ao canal do WhatsApp Business; 
  2. por todo e qualquer dano gerado em virtude do conteúdo das mensagens trafegadas; c. por todo e qualquer dano que tenha origem na relação subjacente havida entre o CLIENTE e o Destinatário de suas mensagens;
  3. por toda e qualquer punição pecuniária ao BSP ou à Meta e que tenha origem em ato ou fato de responsabilidade do CLIENTE ou de terceiros sob sua responsabilidade. 

4.3. RCS. Estas regras serão aplicáveis sempre que o CLIENTE utilizar o canal RCS para comunicação com seu Destinatário dentro dos planos, independentemente do produto ou mecanismo para disparo. 

4.3.1 Tipos de RCS e regras de uso: 

4.3.1.1 RCS Basic. Nesta versão não há conteúdo multimídia (imagens, vídeos, áudios etc) ou outros recursos típicos do RCS Single. Por ser uma opção mais simples, somente é possível enviar mensagens em texto com até 160 caracteres. Esta mensagem contará com a identificação normal do canal, como validação da marca e hotsite, além de status de entrega e leitura da mensagem. Caso envie mais de 160 caracteres e tenha um agente Notificação/Single integrado, então a mensagem será entregue como Notificação/Single. Se o destinatário não for compatível com o RCS, a mensagem será entregue como SMS automaticamente. 

4.3.1.2 RCS Single. Permite envio de mensagens com até 5000 caracteres com logo e Conta verificada. Aprimora a experiência de mensagem dos seus clientes com a possibilidade de envio de recursos multimídia, como imagem, botão para conversão ou carrossel. Relatório com dados de envio, entrega e leitura disponíveis para melhor acompanhamento e gestão dos disparos. 

4.3.1.3 RCS Conversacional. Permite envio de mensagens com até 5000 caracteres com logo e Conta verificada em todas as funcionalidades de RCS Rich. Utilize como um canal de atendimento para uma jornada completa Integre a experiência de chatbot com fluxos de conversação e respostas. 

4.3.4 Processamento 

4.3.4.1 Disparo. As mensagens trafegadas serão cobradas com base no recebimento e/ou envio pelo CLIENTE, independentemente do sucesso da entrega ao destinatário final. O disparo poderá ser realizado através de API ou via Plataforma de Serviços Zenvia na sua interface Web. 

4.3.4.2 Fallback. Caso o dispositivo de destino não seja compatível com RCS, a Plataforma de Serviços Zenvia enviará a mensagem por SMS. A relação de fallback e RCS entregues está disponível nos relatórios da Plataforma de Serviços Zenvia. 

4.3.4.3 Opt-out em mensagens RCS. Sempre que um usuário receber uma mensagem de RCS, ele tem a opção de responder ‘pare’, ‘stop’, ‘parar’, ‘não quero’, ‘sair’, ‘sai’, para não receber mais essas mensagens. 

4.3.4.4 Disposições Gerais. Qualquer alteração ou atualização promovidas pela Google referente às regras de utilização do canal RCS serão prontamente informadas ao CLIENTE que somente poderá continuar a utilização do canal se submetido a tais novas regras, sob pena de responsabilização pelo uso indevido.

4.4. E-mail. Estas regras serão aplicáveis sempre que o CLIENTE utilizar o canal e-mail, para comunicação com seu Destinatário dentro dos planos, independentemente do produto ou mecanismo para disparo. 

4.4.1 Processamento: 

4.4.1.1 O envio poderá ser realizado por meio da Plataforma de Serviços Zenvia ou por API, podendo o CLIENTE utilizar templates de e-mail com informações personalizadas. 

4.4.1.2 O CLIENTE poderá optar pelo envio imediato ou pelo agendamento do disparo. Previamente ao envio, a Plataforma de Serviços Zenvia verificará se o CLIENTE está apto a realizá-lo, considerando os Serviços contratados. Após o envio, serão disponibilizados ao CLIENTE relatórios com a identificação das mensagens entregues e não entregues. 

4.4.1.3 Opt-out. O Destinatário que optar por não receber mais conteúdo de determinado remetente o fará através de uma mensagem respondida com as palavras ‘pare’, ‘stop’, ‘parar’, ‘não quero’, ‘sair’, ‘sai’ ou clicada no botão de Unsubscribe. Dessa forma, o contato entrará na “Deny List”, e não receberá mais e-mails daquele remetente. 

4.5. Instagram. Estas regras serão aplicáveis sempre que o CLIENTE fizer uso do canal Instagram Business para comunicação com seu Destinatário dentro dos planos, independentemente do produto ou mecanismo para disparo. 

4.5.1 Políticas, Termos e Condições de Uso estabelecidos pela Meta: 

4.5.1.1 Além do disposto nestes Termos de Uso, a Meta disponibiliza documentação que estabelece condições, obrigações e diretrizes para o uso do Instagram Business, tais como: 

  1. Termos de Serviço do Facebook (https://www.facebook.com/legal/terms);
  2. Padrões da Comunidade do Facebook (https://transparency.meta.com/pt-br/policies/community-standards/); 
  3. Termos de Uso do Instagram (https://help.instagram.com/); 
  4. Diretrizes da Comunidade do Instagram (https://transparency.meta.com/policies/community-standards/); 
  5. Políticas do Desenvolvedor do Facebook, especialmente a Política para Instagram Messaging (https://developers.facebook.com/devpolicy). 

4.5.1.2 A Meta poderá alterar a documentação que rege o uso do Instagram Business, a qualquer tempo, unilateralmente e independentemente de aviso prévio. O CLIENTE deverá observar as regras dispostas nas novas versões para continuação do uso da solução.

4.5.2 Limitações deste canal: 

  1. não é possível a utilização da API com contas “não-business” do Instagram; b. não é suportada a conversação entre mais de 2 participantes (Group Thread); c. não suporta o encaminhamento de notificações, somente uso receptivo; 
  2. a API poderá apresentar lentidão no tráfego de mensagens caso seja excedido o total de 200 (duzentas) mensagens enviadas dentro de um intervalo de 5 (cinco) minutos por “@conta”; 
  3. a API poderá apresentar lentidão na execução de webhooks caso seja excedido o total de 300 (trezentas) mensagens enviadas e/ou recebidas dentro de um intervalo de 5 (cinco) minutos por “@conta”. 

4.5.3 Ainda que o CLIENTE utilize fluxos automatizados de conversação em conjunto com o canal Instagram, toda experiência de comunicação promovida pelo CLIENTE deverá permitir o transbordo para interação humana. 

4.5.4 O CLIENTE e/ou qualquer terceiro indicado pelo CLIENTE não poderá reter, fazer download ou de qualquer forma armazenar em sistemas próprios o conteúdo de mídia enviado ou disponibilizado através da API. 

4.5.5 Como será a cobrança pela utilização do Instagram: 

4.5.5.1 Pelo uso do canal através da API do Messenger para Instagram o CLIENTE pagará o valor previsto na Proposta Comercial. 

4.5.5.3 Ferramentas, soluções e/ou plataformas empregadas em conjunto com o canal Instagram poderão ser cobradas separadamente e sob critérios próprios. 

4.6. Demais Canais. Os Canais não expressamente disciplinados nesta Cláusula 4 sujeitam-se às regras gerais das Cláusulas 2 e 3, às condições previstas na Proposta Comercial e às políticas e diretrizes estabelecidas pelos respectivos provedores.

CANAL DE VOZ 

5.1 Sempre que o CLIENTE contratar ou utilizar o Canal de Voz como meio de comunicação com seus Destinatários, estará sujeito às condições, regras e diretrizes operacionais aplicáveis à Plataforma de Voz, conforme estabelecidas nos Termos de Serviço da Plataforma de Voz, disponíveis em https://www.zenvia.com/termos/plataforma-voz/, os quais deverão ser lidos em conjunto com as disposições dos planos contratados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

6.1 Algumas soluções de “Inteligência Artificial” poderão ser disponibilizadas. O CLIENTE é responsável por eventuais textos ou outros conteúdos carregados ou enviados para a solução de Inteligência Artificial (“Entradas de Dados”) bem como pelos textos ou outros conteúdos gerados pelos Produtos de Inteligência Artificial com base nas suas Entradas de Dados (“Resultados da Inteligência Artificial”). 

6.2 O CLIENTE garantirá que o seu uso dos Produtos de Inteligência Artificial, incluindo as Entradas de Dados e os Resultados da Inteligência Artificial, cumpram estes Termos de Uso e as leis aplicáveis. 

6.3 O CLIENTE reconhece que (1) ressalvados eventuais Dados do CLIENTE, as Entradas de Dados não serão tratadas como Informações Confidenciais, portanto, o CLIENTE não deve incluir nenhum dado ou informação em suas Entradas de Dados que esteja proibido de usar ou compartilhar (por exemplo, informações confidenciais de terceiros); (2) Os Resultados da Inteligência Artificial não serão Informações Confidenciais; e (3) Os Resultados da Inteligência Artificial podem não ser precisos nem confiáveis, cabendo ao CLIENTE revisá-los por conta própria antes de usá-los ou compartilhá-los. 

6.4 A ZENVIA poderá disponibilizar elementos dos Produtos de Inteligência Artificial por meio de prestadores de serviços (“Prestadores de Serviços de Inteligência Artificial”). O CLIENTE reconhece que as Entradas de Dados e os Resultados da Inteligência Artificial serão compartilhados com tais prestadores para viabilizar o uso dos Produtos de Inteligência Artificial e para fins de moderação de conteúdo, observados os limites de tratamento previstos no Acordo de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

6.5 A ZENVIA disponibilizará determinadas funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial Generativa (“IAG”), incluindo recursos de chatbot, automação de atendimento e geração de conteúdo. 

6.5.1 Para a prestação de serviços baseados em IAG na Plataforma de Serviços Zenvia (como os recursos de Chatbot de IAG), os dados poderão ser processados utilizando modelos e serviços de inteligência artificial de provedores terceiros contratados pela ZENVIA.

PROFESSIONAL SERVICES 

7.1 Consideram-se Professional Services os serviços profissionais indicados na Proposta Comercial ou em outro documento escrito, incluindo serviços de treinamento e implementação. A Proposta Comercial ou o documento escrito deverá descrever o escopo, as taxas, a natureza e outras características relevantes do “Professional Service” ao CLIENTE, que serão regidos pelos termos do Contrato. 

7.2 A ZENVIA realizará os Serviços Profissionais por meio de funcionários qualificados e/ou Subcontratados.

7.3 O CLIENTE concorda em fornecer assistência adequada para permitir a execução dos Serviços. A ZENVIA, incluindo seus Subcontratados, não serão responsáveis por qualquer deficiência no desempenho dos Serviços na medida em que tal deficiência resulte de quaisquer atos ou omissões do CLIENTE, incluindo, mas não se limitando a, falha do CLIENTE em fornecer assistência conforme exigido nestes Termos. 

7.4 O projeto será considerado aceito pelo CLIENTE de acordo com os termos da Proposta ou Formulário de Pedido aplicável. 

7.5 Após a execução de um projeto, o escopo só poderá ser alterado por meio de solicitação e negociação prévia entre as Partes, ficando o CLIENTE ciente que novos prazos de entrega e finalização serão repactuados.

SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E GESTÃO DE CONTINUIDADE 

8.1 Estas regras são aplicáveis aos serviços de suporte técnico especializado e gestão de continuidade, segmentados nas modalidades Plano Business e Plano Premium. O escopo detalhado, o SLA, os horários de atendimento e as condições comerciais de cada modalidade estarão definidos na Proposta Comercial e/ou Técnica aceita pelo CLIENTE. 

8.2 Obrigações do Cliente: 

  1. formalizar qualquer incidente ou solicitação através da abertura de ticket via canais oficiais; b. garantir que o acionamento do Plantão de Crise (0800 exclusivo/Telefone Vermelho) ocorra exclusivamente para incidentes de severidade P1 (Crítico), caracterizados pela parada total ou indisponibilidade massiva da operação; 
  2. utilizar o canal de Plantão de Crise apenas fora do horário comercial (das 18:01 às 07:59, horário de Brasília), finais de semana e feriados. 

8.2.1 Os acionamentos em desconformidade com a Cláusula 8.2 e/ou por canais informais, tais como WhatsApp ou telefones, não contabilizam para fins de SLA e não geram obrigação de atendimento. 

8.3 O CLIENTE sujeita-se ao pagamento de multa caso acione o Plantão de Crise (0800/Telefone Vermelho) para tratar de: 

  1. dúvidas operacionais ou de usabilidade ou solicitações de configurações não urgentes; b. problemas cuja causa raiz seja comprovadamente originada na infraestrutura interna do CLIENTE ou em serviços de terceiros. 

8.4 O cliente está ciente e de acordo que os serviços de suporte não abrangem: 

  1. desenvolvimento de software, criação de features customizadas ou código sob medida; b. consultoria de negócio, incluindo estratégias de marketing ou vendas do CLIENTE; c. suporte a sistemas, ambientes, CRMs, ERPs ou conexões de internet que não sejam de propriedade da ZENVIA; 
  2. incidentes relacionados à operação da plataforma fora dos territórios de atuação (LATAM e Brasil).

8.5 A vigência mínima para contratação de qualquer plano de suporte é de 12 (doze) meses, em caráter excepcional à faculdade de resilição imotivada prevista nos Termos Gerais de Serviços. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do CLIENTE, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total das mensalidades restantes até o fim da vigência contratada.

REDUÇÃO DE PACOTES E FUNCIONALIDADES (DOWNGRADE) NA ZENVIA CUSTOMER CLOUD 

9.1 O CLIENTE poderá solicitar a redução do plano de software e/ou canais de comunicação contratados (“Downgrade”), que será aplicada a partir do ciclo de faturamento subsequente à solicitação enviada à ZENVIA, diretamente ao time responsável por seu contrato ou pelo nosso canal de atendimento disponível em https://www.zenvia.com/fale-conosco. 

9.1.1 Até o início do ciclo de faturamento subsequente, os Serviços permanecerão disponíveis nas mesmas condições contratadas, sendo o faturamento realizado pelo plano e franquia vigentes, acrescido de eventuais excedentes, se houver.

DEFINIÇÕES 

API: A sigla API significa Application Programming Interface. Em resumo, trata-se de um tipo de aplicação que fornece um meio pelo qual dois sistemas são conectados e interagem trocando dados específicos. A API atua enviando recursos passados pelo usuário a um determinado servidor ou sistema, e, após essa etapa, a ponta externa dessa comunicação responde com os dados necessários para oferecer determinado serviço ao usuário. Por estes fatores, quando falamos em API tendemos a citar endpoints, que representam uma das pontas de comunicação entre a interface e o servidor externo. Graças a essa característica, as APIs possuem o benefício de economizar os recursos do usuário, uma vez que elas não rodam localmente na máquina do usuário e só utilizam a resposta do servidor para prover as informações necessárias. Em resumo, uma API é simplesmente uma aplicação que troca informações entre um sistema externo e um usuário. 

BACKUP: Refere-se à cópia de segurança dos Dados Transacionais do CLIENTE armazenados para fins de recuperação em caso de perda de dados ou falhas no sistema. 

BSP (BUSINESS SERVICE PROVIDER): É a qualidade e a designação da ZENVIA como um provedor oficial e aprovado de acesso ao canal WhatsApp Business. 

CANAIS: São os meios pelos quais as comunicações são enviadas e recebidas, conforme relação constante dos Termos Gerais de Serviços, incluindo os Canais disciplinados na Cláusula 4 destes Termos de Uso. 

CLIENTE: Usuário de algum serviço prestado pela ZENVIA. 

CONSULTA POR TELA: Acesso direto e imediato aos Dados Transacionais através das interfaces da Plataforma de Serviços Zenvia.

CONSULTA POR CHAMADO: Acesso aos Dados Transacionais mediante solicitação formal por meio do sistema de suporte, através do canal de atendimento da Zenvia. 

CONTRATO: Os Termos Gerais de Serviços, estes Termos de Uso, os demais anexos neles referenciados e a Proposta Comercial aceita pelo CLIENTE. 

DADOS DO CLIENTE: São todos os dados, informações, conteúdos e materiais fornecidos, inseridos, transmitidos, carregados ou de qualquer outra forma disponibilizados pelo CLIENTE, ou por seus usuários autorizados, à Plataforma de Serviços Zenvia ou por meio dela, no contexto da contratação ou utilização dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, mensagens, textos, documentos, arquivos, imagens, gravações, dados pessoais, informações de seus destinatários finais e demais conteúdos utilizados como entradas (inputs) em funcionalidades de Inteligência Artificial. Os Dados do Cliente incluem os Dados Transacionais, quando aplicável, mas não abrangem os resultados, respostas ou conteúdos gerados autonomamente pela Inteligência Artificial a partir das Entradas de Dados, ressalvadas as informações originais do CLIENTE eventualmente reproduzidas ou incorporadas nesses resultados. 

DADOS TRANSACIONAIS: São todas as mensagens, dados e informações trocadas, transmitidas ou armazenadas pelos CLIENTES com seus destinatários finais, através dos diversos canais de comunicação (CPaaS) e softwares (SaaS) disponíveis na Plataforma de Serviços Zenvia, incluindo, mas não limitado a: SMS, RCS, Whatsapp, gravações de conversas e/ou registros de cada chamada realizada no canal de Voz, interações via Chatbot e Whatsapp, registros de casos, tickets, chamados, atendimentos e/ou outras informações e/ou dados registrados no Zenvia Chat, Zenvia Conversion, Zenvia Service e Zenvia Success, dados trafegados via as automações criadas com nossos Bots usando o Zenvia Bots, Zenvia NLU e Zenvia Docs, bem como documentos em formato PDF e/ou qualquer outra extensão de arquivo enviado e/ou recebido em qualquer um dos softwares (SaaS) e/ou Canais (CPaaS) oferecidos via Plataforma de Serviços Zenvia e transacionados através de suas respectivas contas, independentemente do formato, tipo ou extensão dos dados. 

DENY LIST: lista de bloqueio que contém identificadores, como endereços de e-mail e números de telefone, que devem ser excluídos de determinadas comunicações ou interações por meio dos Serviços, de modo a impedir o envio de mensagens ou a realização de contatos com os respectivos destinatários, conforme aplicável. 

DESTINATÁRIO: Pessoa natural ou jurídica a quem se dirigem as comunicações trafegadas pelo CLIENTE por meio dos Serviços. 

E-MAIL: É um canal que permite que os CLIENTES consigam enviar de forma avulsa e automática, mensagens de e-mail para os seus clientes finais. A ZENVIA faz uma ponte entre as duas partes para simplificar e agilizar o envio para uma base segmentada definida pelo CLIENTE através da ZenAPI ou da Plataforma Zenvia, utilizando a Plataforma de Serviços Zenvia. 

INTERACTIONZ: É o termo criado para conseguir tangibilizar o valor que nossa solução leva ao nosso CLIENTE. A definição de Interactionz ocorre quando a marca inicia uma conversa com seu

CLIENTE ou quando o consumidor final inicia o contato com a marca. As condições estabelecem que uma Interactionz dura 24 horas a partir de sua abertura. Novas mensagens dentro desse período não criam uma nova Interactionz. 

INTEGRAÇÕES: Referem-se à conexão entre diferentes sistemas ou aplicativos, permitindo a troca de dados e funcionalidades entre eles. Essas integrações facilitam a colaboração e a eficiência ao permitir que sistemas separados trabalhem de maneira conjunta, compartilhando informações e automatizando processos. 

ISV (INDEPENDENT SOFTWARE VENDOR)/TECH PROVIDER: Terceiro que, de alguma forma, integra o relacionamento entre a Zenvia (BSP) e o titular da WABA (WhatsApp Business). OPERADORA: Prestadora de serviços de telecomunicações cuja rede é utilizada para o tráfego das comunicações. 

OPT-IN (AUTORIZAÇÃO FORMAL): Manifestação prévia, livre, inequívoca e informada do Destinatário autorizando o recebimento de comunicações do CLIENTE. 

OPT-OUT (CANCELAMENTO FORMAL ou OPÇÃO DE RECUSA): Manifestação do Destinatário no sentido de bloquear, descontinuar ou recusar o recebimento de comunicações do CLIENTE. PACOTE DE CANAIS: Conjunto de Canais contratados pelo CLIENTE, conforme indicado na Proposta Comercial. 

PLANO DE SOFTWARE: Conjunto de Soluções e funcionalidades contratadas pelo CLIENTE, conforme indicado na Proposta Comercial. 

PLANTÃO DE CRISE: Canal de acionamento telefônico exclusivo (0800/Telefone Vermelho) disponibilizado nos planos de suporte para incidentes de severidade P1. 

PLATAFORMA DE SERVIÇOS ZENVIA: É um conjunto de soluções de softwares web onde as informações e interações com os CLIENTES são centralizadas e armazenadas na nuvem para consolidar dados de consumidores, registros de interações e informações relevantes em um único local, acessível de forma rápida e eficiente, permitindo que as empresas forneçam serviços personalizados, melhorem a experiência do consumidor e tomem decisões informadas com base em dados centralizados e atualizados. 

PROPOSTA COMERCIAL: Documento que descreve os Serviços contratados, os valores e as demais condições comerciais aceitas pelo CLIENTE, também referido como Formulário de Pedido 

RCS (RICH COMMUNICATION SERVICE): É um canal de comunicação, sendo compatível com dispositivos que utilizam os sistemas operacionais Android e iOS (Apple), desde que atendidos os requisitos técnicos de compatibilidade e disponibilidade das operadoras Claro, Vivo e TIM. O CLIENTE deverá consultar previamente a operadora e verificar se o sistema operacional e o dispositivo estão aptos a utilizar a tecnologia RCS, considerando que sua disponibilidade pode variar conforme esses fatores.

USUÁRIOS: Se refere ao número de licenças ou “assentos” disponíveis em uma plataforma de software ou sistema que permite que determinado número de usuários acesse e utilize simultaneamente o serviço. Cada “seat” representa uma autorização para uma pessoa ou usuário acessar a plataforma ou serviço. O termo é frequentemente usado em software de atendimento ao CLIENTE ou em sistemas de gerenciamento de relacionamento com o CLIENTE. 

SMS (“SHORT MESSAGE SERVICE”): Mensagem de texto curta com até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos transmitida entre o CLIENTE e os Destinatários, por meio de uma linha telefônica móvel. 

TRÁFEGO NÃO SOLICITADO: O envio de mensagens ou a realização de comunicações para destinatários que não as solicitaram, não autorizaram ou não esperam recebê-las 

USUÁRIOS: São os colaboradores do CLIENTE, representantes, consultores, contratados ou agentes autorizados a utilizar o Serviço Zenvia para seu benefício e que têm identificação de usuário (login e senha) exclusivo para o Serviço contratado. 

USUÁRIOS FINAIS: São os clientes do CLIENTE ZENVIA. 

WABA (WhatsApp Business Account): O WhatsApp Business Solution é um software que viabiliza um canal de comunicação entre empresas e usuários do aplicativo WhatsApp, de propriedade e gerenciamento da Meta. É um acesso credenciado e homologado para a solução corporativa de comunicação do WhatsApp mantida pela Meta (Facebook Inc). Com este acesso é criada uma conta para que o titular possa através dela receber e enviar mensagens. É a conta de WhatsApp corporativa oficial. 

ANEXO I – DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES ZENVIA 

As descrições contidas neste Anexo têm caráter meramente informativo. Destinam-se a identificar as Soluções disponibilizadas pela ZENVIA e não constituem garantia de funcionalidade, desempenho ou resultado. As condições efetivamente contratadas pelo CLIENTE são as indicadas na Proposta Comercial. 

I.1 As Soluções Zenvia são serviços disponibilizados ao Cliente na modalidade Software as a Service (SaaS) ou de outra natureza, acessíveis por meio de uma conta na Plataforma da Zenvia. As regras específicas aplicáveis a cada uma das Soluções estão descritas neste Anexo: 

I.2 Zenvia Customer Cloud (ZCC) 

Permite ao cliente gerir as operações de Experiência do Cliente. É um conjunto de funcionalidades de softwares web onde as informações e interações com os CLIENTES são centralizadas e armazenadas na nuvem para consolidar dados de consumidores, registros de interações e informações relevantes em um único local, acessível de forma rápida e eficiente, permitindo que as empresas forneçam serviços personalizados, melhorem a experiência do consumidor e tomem decisões informadas com base em dados centralizados e atualizados.

I.3 Sensedata. Customer Success Platform (CSP) que permite a coleta, unificação e transformação de dados de diferentes fontes para criar uma visão única, coerente e completa. O Software permite a geração de insights, criação de jornada e experiência omnichannel personalizada. 

I.4 Movidesk 

Plataforma SaaS que disponibiliza ao CLIENTE ferramentas relacionadas a helpdesk e service desk, com foco na centralização dos canais de atendimento. A ferramenta viabiliza a gestão de tickets de forma automatizada, possibilitando o acompanhamento das solicitações, bem como a definição, prioridades e acordos de nível de serviço, além de contemplar funcionalidades voltadas à automação e fluxos, base de conhecimento, relatórios e painéis gerenciais. Trata-se de uma plataforma aplicável a diferentes contextos de atendimento, como suporte técnico, pós venda e atendimento interno, sem prejuízo de outras funcionalidades eventualmente disponibilizadas. 

I.5 Zenvia NLU 

Zenvia NLU é uma plataforma de IA conversacional criada por desenvolvedores, para desenvolvedores. Com ela, é possível criar, gerenciar e monitorar assistentes virtuais de forma intuitiva, além de conectá-los a diversos canais como webchats e WhatsApp. A plataforma foi pensada para ser colaborativa e permite que equipes trabalhem em vários projetos simultaneamente. Integrando inteligência artificial (NLU) e sistemas via APIs, a ferramenta também possibilita direcionar conversas para atendimento humano, tornando a experiência de atendimento para empresas de todos os setores mais rápida e inteligente. 

I.6 Zenvia Docs 

O Cliente poderá desenhar e configurar fluxos de comunicação envolvendo um ou mais Canais, executando-os de forma automatizada pela Plataforma da Zenvia, sendo cada orquestração e cada disparo por Canal considerado uma transação. O serviço poderá incluir a associação de meios de pagamento a fluxos de comunicação, hipótese em que o Cliente contratará diretamente o prestador de serviços de pagamento homologado pela Zenvia, ficando sujeito aos termos e responsabilidades deste. Também poderá incluir a geração de documentos a partir de arquivos carregados pelo Cliente, utilizando tecnologias específicas, bem como a guarda dos documentos conforme contratado, considerando-se cada documento gerado e/ou guardado como uma transação. 

I.7 Zenvia Chat 

Solução de mensageria, em tempo real ou não, que agrupa dentro de uma única interface diversos canais como SMS, Live Chat, E-mail, WhatsApp Business, Facebook Messenger, Telegram e Mercado Livre. 

I.8 Workflow 

Serviço de automatização e integração de processos entre um ou mais Canais, conforme configurado pelo Cliente na Plataforma da Zenvia. Cada processo finalizado é considerado uma transação, além da cobrança por licença de cada Usuário cadastrado no Workflow. 

I.9 Connect & Engage

Solução com acesso licenciado para ferramentas e funcionalidades específicas voltadas para comunicação via canal SMS. 

I.9.1 Plataforma Connect 

Destinada exclusivamente para disparo de mensagens SMS não comerciais ou publicitárias, como notificações e agendamentos, possibilitando: 

  • Tráfego (envio e recebimento) de SMS; 
  • Agendamento de disparos; 
  • Relatórios detalhados; 
  • Controle e gestão da base de Destinatários; 
  • Interface para serviços de integração. 

A Plataforma permite o cadastramento exclusivo de usuários autorizados, upload de bases, criação e disparo automatizado ou programado de mensagens. 

I.9.2 Plataforma Engage 

Destinada a disparos comerciais ou publicitários, como campanhas e divulgação de produtos, permitindo: 

  • Envio automático de opção OPT-OUT; 
  • Gestão automática de OPT-IN e OPT-OUT; 
  • Bloqueio automático para OPT-OUT; 
  • Janela parametrizável para disparos; 
  • Controle parametrizável de frequência de envio por Destinatário. 

I.9.3 Acesso às Plataformas 

O acesso às Plataformas ocorre mediante login e senha exclusivos e confidenciais, de responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente deve comunicar imediatamente à Zenvia qualquer suspeita de vazamento ou acesso não autorizado. Caso não receba credenciais após a contratação, deve solicitá-las via opção “Bate Papo com a Zoe” no ambiente https://app.zenvia.com/, disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h [horário de Brasília] 

I.10 Atendimento Humano 

Serviço complementar de atendimento humano para canais digitais, que pode ser cobrado diretamente pela Zenvia ou por um parceiro indicado, conforme a Proposta Comercial. A cobrança é feita por licença para cada Usuário cadastrado.

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