Termos de Uso – Canal Instagram

Cláusula 1ª – Aplicabilidade destes Termos e demais políticas de uso aplicáveis:

1. 1.1 Este documento será aplicável ao CLIENTE que utilizar o Instagram como canal de comunicação com seu Destinatário, independentemente da solução, ferramenta, módulo ou plataforma para tanto;
2. 1.2 Estes Termos são considerados parte integrante do Contrato do CLIENTE e se aplicam simultaneamente com os demais documentos legais que disciplinam os serviços da ZENVIA de forma geral ou o uso de canais de comunicação específicos;
3. 1.3 Além do conteúdo destes termos, outros documentos abaixo relacionados serão aplicáveis ao uso do canal Instagram pelo cliente:
4. i. Termos de Serviço do Facebook – https://www.facebook.com/legal/terms;
5. ii. Padrões da Comunidade do Facebook – https://www.facebook.com/communitystandards/;
6. iii. Termos de Uso do Instagram – https://help.instagram.com/581066165581870/?helpref=hc_fnav&bc[0]=Ajuda%20do%20Instagram&bc[1]=Pol%C3%ADticas%20e%20den%C3%BAncias;
7. iv. Diretrizes da Comunidade do Instagram – https://help.instagram.com/477434105621119/?helpref=hc_fnav&bc[0]=Ajuda%20do%20Instagram&bc[1]=Pol%C3%ADticas%20e%20den%C3%BAncias;
8. v. Políticas do Desenvolvedor do Facebook – https://developers.facebook.com/devpolicy/, especialmente a política para Instagram Messaging – https://developers.facebook.com/docs/messenger-platform/instagram;
9. 1.4 Os documentos acima relacionados podem ser atualizados a qualquer tempo pelo Facebook Inc. mediante aviso prévio, salvo quando a lei estabelecer o contrário;

Cláusula 2ª – Regras e recomendações acerca do conteúdo trafegado:

1. 2.1 Apesar de a ZENVIA não criar, alterar ou escolher o conteúdo das mensagens enviadas pelo CLIENTE, a comunicação trafegada através do canal Instagram deve observar a legislação pertinente, estes Termos e aqueles nestes referenciados
   e elevados padrões de boas práticas.
2. 2.2 O CLIENTE não poderá veicular mensagens que:
3. i. apresentem informações falsas, enganosas ou dúbias de qualquer natureza;
4. ii. apresentem informações sabidamente desatualizadas destinadas a formar opiniões ou incutir estados emocionais com base em erro;
5. iii. não tragam a identificação do CLIENTE de forma correta e clara;
6. iv. promovam qualquer forma de racismo ou discriminação;
7. v. façam apologias a ilegalidades;
8. vi. tragam conteúdo fanático religioso ou político;
9. vii. violem direitos de terceiros;
10. viii. violem (ou ajudem ou incentivem outros a violar) estes Termos e aqueles nestes referenciados;
11. ix. apresentem conteúdo não solicitado massificado ou fraudulento, que caracterizem o spam ou phishing;

Cláusula 3ª – Limitações do canal:

1. 3.1 A utilização do canal Instagram Business através da API do Messenger para Instragram apresenta as seguintes limitações:
2. i. Não é possível a utilização da API com contas “não-business” do Instagram;
3. ii. Não é suportada a conversação entre mais de 2 participantes (Group Thread);
4. iii. Não suporta o encaminho de notificações, somente uso receptivo;
5. iv. Caso seja excedido o total de 200 (duzentas) mensagens enviadas dentro de um intervalo de 5 (cinco) minutos por “@conta”, a API poderá apresentar lentidões no tráfego de mensagens;
6. v. Caso seja excedido o total de 300 (trezentas) mensagens enviadas e/ou recebidas dentro de um intervalo de 5 (cinco) minutos por “@conta”, a API poderá apresentar lentidões na execução de webhooks;
7. 3.2 Ainda que o CLIENTE se utilize de fluxos automatizados de conversação em conjunção com o canal Instagram, toda experiência de comunicação promovida pelo CLIENTE deverá permitir o transbordo para interação humana;
8. 3.3 O CLIENTE ou qualquer terceiro por ele indicado não poderão reter, fazer download ou de qualquer forma armazenar em sistemas próprios o conteúdo de mídia enviado ou disponibilizado através da API;

Cláusula 4ª – Do modelo de cobrança sobre o uso do canal

1. 4.1 Pelo uso do canal através da API do Messenger para Instragram o CLIENTE pagará a quantia estipulada e acordada com a ZENVIA por cada “Conversa”/“Sessão” iniciada;
2. 4.1.1 Uma Conversa/Sessão é iniciada sempre que o CLIENTE receber uma mensagem via Instagram a partir de um usuário qualquer do canal e terá duração de 24 horas;
3. 4.1.2 Atingido o tempo limite de 24 horas de Conversa, outra será iniciada – e igualmente tarifada – em caso de recebimento de nova mensagem pelo CLIENTE;
4. 4.2 Ferramentas, soluções e/ou plataformas empregadas em conjunção com o canal Instagram poderão ser cobradas separadamente e sob critérios próprios;

Cláusula 5ª – Demais previsões:

1. 5.1 O CLIENTE deverá manter, às suas expensas, hardwares, softwares, conexão suficiente com a internet e quaisquer outros requisitos para utilização do canal;
2. 5.2 Qualquer alteração ou atualização promovidas pelo Facebook Inc. acerca das regras de utilização do canal serão prontamente informadas ao CLIENTE, o qual somente poderá continuar sua utilização do canal submetido a tais novas regras,
   sob pena de responsabilização pelo uso indevido;
3. 5.3 O CLIENTE deverá manter indene a ZENVIA contra quaisquer sanções ou prejuízos ligados ao conteúdo das mensagens trafegadas;
4. 5.4 Manter indene significará, exemplificativamente, conforme o caso: (1) indenizar e reembolsar a ZENVIA, (2) prestar garantias em processos, (3) assumir a responsabilidade sobre atos e fatos ligados a utilização do canal pelo CLIENTE,
   (4) habilitar-se em processos judiciais e administrativos que tenham por objeto atos ou fatos ligados a utilização do canal pelo CLIENTE, solicitando, quando cabível, a exclusão da ZENVIA daquele processo;