Termos de Uso – Plataformas Connect & Engage – Vigência até 24-03-2021

Cláusula 1ª – Aplicação destes Termos e Objetivo das Plataformas:

1. 1.1 Estes Termos de Uso serão aplicáveis aos CLIENTES que utilizarem as Plataformas Connect e/ou Engage para trafegar mensagens no canal SMS;
2. 1.2 As Plataformas Connect e Engage são softwares desenvolvidos pela ZENVIA e cujo acesso é licenciado ao CLIENTE a fim de o municiar com ferramentas, módulos e features voltadas para comunicação estabelecida através do canal SMS;

Cláusula 2ª – O que oferece a Plataforma Connect:

1. 2.1 Através da Plataforma Connect é possibilitado:
   1. i. o tráfego (envio e recebimento) de SMS originado pelo CLIENTE;
   2. ii. agendamento de disparo de mensagens;
   3. iii. relatórios de mensagens SMS enviados e recebidos;
   4. iv. controle de números válidos em base de Destinatários;
   5. v. gestão de contatos;
   6. vi. interface para utilização dos serviços de integração;

1. 2.2 A Plataforma Connect deve ser a ferramenta utilizada exclusivamente para disparo de mensagens SMS de natureza não comercial ou publicitária, como, por exemplo, agendamento de serviços, notificações de eventos, cobranças, pesquisas e enquetes etc.;

Cláusula 3ª – Acesso à Plataforma Connect:

1. 3.1 O CLIENTE acessará a Plataforma com seu login e senha exclusivos e confidenciais;
2. 3.2 É de exclusiva responsabilidade do cliente manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, pelo que tem o dever de (1) evitar acesso não-autorizado e (2) comunicar imediatamente à ZENVIA qualquer suspeita de vazamento de
   suas credenciais ou de acesso não-autorizado da Plataforma;
3. 3.3 Caso o CLIENTE não tenha recebido suas credenciais de acesso após a contratação, deverá solicitá-las através do e-mail [email protected];
4. 3.4 Através da Ferramenta Web da Plataforma o CLIENTE poderá (1) cadastrar exclusivamente os usuários que estão autorizados a fazer uso da Plataforma, (2) fazer o upload de sua Base de Destinatários, (3) criar o conteúdo das mensagens SMS que deseja enviar (4) e disparar de forma automatiza ou programada suas mensagens.

Cláusula 4ª – Acesso à Plataforma Engage e suas finalidades:

1. 4.1 A Plataforma Zenvia Engage deve ser a ferramenta utilizada para disparos de mensagens SMS de natureza comercial ou publicitária, como, por exemplo, divulgação de produtos e serviços, ofertas de descontos, criação de campanhas etc.;
2. 4.2 Caso não concedido no ato da contratação, o acesso à Plataforma Zenvia Engage é garantido ao CLIENTE que já tenha contratado a Plataforma Connect e deve ser solicitado através do canal de atendimento da ZENVIA no e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira, das 09:00h até as 18:00h.
3. 4.3 Através da Plataforma Engage o CLIENTE terá acesso à features pensadas para comunicações de natureza comercial/publicitária como:
   1. i. Envio automático de opção de OPT-OUT ao Usuário junto de cada SMS disparado;
   2. ii. Controle de Base de Destinatários, com inclusão automática de OPT-INs e OPT-OUTs advindos de SMS-MO;
   3. iii. Bloqueio automático de envio de mensagens a Destinatários com OPT-OUT registrado;
   4. iv. Estipulação de janela de disparos de SMS;
   5. v. Controle de Frequência de envio de SMS por Destinatário, parametrizável por você, CLIENTE, a fim de facilitar a observância de boas práticas comunicacionais, bloqueando automaticamente o envio de mensagens que excedam o parâmetro de frequência estipulado;

Cláusula 5ª – Limites de uso das Plataformas:

1. 5.1 As Plataformas Zenvia Connect e/ou Engage deverão ser utilizadas pelo CLIENTE exclusivamente para a finalidade para a qual foram concebidas e originalmente contratadas. Neste sentido, caso seja identificado o uso indevido ou desvirtuado das Plataformas pelo CLIENTE, a ZENVIA se reserva o direito de descontinuar o fornecimento do serviço sem prejuízo de apuração de eventuais perdas e danos que lhe tenham sido impostos pelo mal uso;