Termos de Uso – SMS, Connect & Engage (fora de vigĂȘncia)

Estes Termos de Uso estabelecem (i) as diretrizes sobre a comunicação atravĂ©s do canal SMS e (ii) as diretrizes de uso das plataformas Connect e Engage, dedicadas ao disparo de SMS’s.
Este documento é vålido a partir de 25 de março de 2020.
Este documento permaneceu em vigor até 11/09/2020

Neste documento vocĂȘ encontrarĂĄ:

Antes de tratar dos assuntos acima saiba que, atravĂ©s desta contratação, vocĂȘ poderĂĄ acessar a plataforma Zenvia Connect e/ou Zenvia Engage para, de forma rĂĄpida e facilitada, enviar e receber mensagens curtas de texto (SMS) com os conteĂșdos e DestinatĂĄrios escolhidos integral e exclusivamente por vocĂȘ, CLIENTE.

A – O que a Zenvia Connect oferece:

  • A.1 O papel da ZENVIA, atravĂ©s de sua Plataforma, Ă© gerenciar e integrar o trĂĄfego de SMS’s junto Ă s Operadoras de telefonia brasileiras, oferecendo-lhe:
    • o trĂĄfego (envio e recebimento) de SMS originado por vocĂȘ;
    • agendamento de disparo de suas mensagens;
    • relatĂłrios de SMS’s enviados e recebidos;
    • controle de nĂșmeros vĂĄlidos;
    • automatização de portabilidade;
    • gestĂŁo de seus contatos;
    • dicas de uso de nossa Plataforma;

B – Quando estes Termos se aplicam:

  • B.1 VocĂȘ deverĂĄ observar as regras e diretrizes presentes neste documento sempre que:
    • Utilizar o SMS como canal de comunicação com seu DestinatĂĄrio, independentemente da ferramenta, produto ou plataforma da ZENVIA que vocĂȘ utilize para isso;
    • Utilizar as plataformas Zenvia Connect ou Zenvia Engage;

C – Primeiros passos para uso da plataforma Connect:

  • C.1 VocĂȘ acessarĂĄ a Plataforma com seu login e senha exclusivos e confidenciais;
  • C.2 Caso nĂŁo tenha uma conta de acesso Ă  Plataforma, vocĂȘ pode solicitĂĄ-la atravĂ©s do e-mail [email protected];
  • C.3 AtravĂ©s da Ferramenta Web da Plataforma vocĂȘ poderĂĄ (i) cadastrar exclusivamente os usuĂĄrios que estĂŁo autorizados a fazer uso da Plataforma, (ii) fazer o upload de sua Base de DestinatĂĄrios, (iii) criar o conteĂșdo dos SMS’s que deseja enviar (iv) e disparar os SMS’s.

D – Regras e RecomendaçÔes de uso de SMS Corporativo e de SMS Marketing

A ZENVIA, apesar de nĂŁo criar, alterar ou escolher o conteĂșdo das mensagens enviadas por vocĂȘ, considera muito importante que a comunicação trafegada atravĂ©s de seus produtos e plataformas observe sempre a legislação pertinente e elevados padrĂ”es de boas prĂĄticas. Portanto, relacionamos abaixo, de forma exemplificativa e objetiva, algumas sugestĂ”es neste sentido:

  • D.1 Atingir os DestinatĂĄrios das mensagens sempre sob a base legal adequada, sendo indispensĂĄvel para comunicaçÔes de cunho publicitĂĄrio ou promocional nĂŁo realizadas dentro de legĂ­timo interesse a obtenção do OPT-IN de cada UsuĂĄrio, com os seus respectivos registros;
  • D.2 Garantir a faculdade de OPT-OUT ao DestinatĂĄrio que pode, sob base legal, se opor ao recebimento de mensagens;
  • D.3 Manter atualizada a Base de DestinatĂĄrios levando em consideração as manifestaçÔes de OPT-IN e OPT-OUT, quando for o caso, bem como a existĂȘncia de base legal para tratamento de dados;
  • D.4 Oferecer ao DestinatĂĄrio um canal de comunicação capacitado a tratar de questĂ”es relativas Ă  base legal da comunicação mantida;
  • D.5 Na escolha e criação do conteĂșdo das mensagens a serem disparadas observar as recomendaçÔes que constam no item “R” dos Termos Gerais de Serviços da ZENVIA;
  • D.6 Abster-se, no sentido do item “D.5” acima, de veicular mensagens cujo conteĂșdo apresente, por exemplo: (i) informaçÔes falsas ou enganosas de qualquer natureza, (ii) promovam qualquer forma de racismo ou discriminação, (iii) façam apologia a ilegalidades, (iv) que violem qualquer natureza de direitos de terceiros, etc;
  • D.7 Identificar-se perante o DestinatĂĄrio, de forma clara e precisa, a cada envio de SMS;
  • D.8 Manter, Ă s suas expensas, hardwares, softwares, conexĂŁo suficiente com a internet e quaisquer outros requisitos para utilização de qualquer produto ou ferramenta Zenvia;

E – Limites de Uso da Zenvia Connect e da Zenvia Engage::

    • E.1 A plataforma ZENVIA CONNECT deve ser a ferramenta utilizada exclusivamente para disparo de SMS’s de natureza nĂŁo comercial ou publicitĂĄria, como, por exemplo, agendamento de serviços, notificaçÔes de eventos, cobranças, pesquisas e enquetes etc.;
    • E.2 A Plataforma ZENVIA ENGAGE deve ser a ferramenta utilizada para disparos de SMS’s de natureza comercial ou publicitĂĄria, como, por exemplo, divulgação de produtos e serviços, ofertas de descontos, criação de campanhas etc.;
    • E.3 O acesso Ă  Plataforma Zenvia Engage* Ă© garantido Ă  clientes que jĂĄ tenham contratado a Plataforma Zenvia Connect mediante solicitação ao nosso canal de atendimento atravĂ©s do e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira, das 09:00h atĂ© as 18:00h. AtravĂ©s da Zenvia Engage vocĂȘ terĂĄ acesso Ă  features pensadas para comunicaçÔes de natureza comercial/publicitĂĄria como:
      • Envio automĂĄtico de opção de OPT-OUT ao UsuĂĄrio junto de cada SMS disparado;
      • Controle de Base de DestinatĂĄrios, com inclusĂŁo automĂĄtica de OPT-INs e OPT-OUTs advindos de SMS-MO;
      • Bloqueio automĂĄtico de envio de mensagens a DestinatĂĄrios com OPT-OUT registrado;
      • Estipulação de janela de disparos de SMS;
      • Controle de FrequĂȘncia de envio de SMS por DestinatĂĄrio, parametrizĂĄvel por vocĂȘ, CLIENTE, a fim de facilitar a observĂąncia de boas prĂĄticas comunicacionais, bloqueando automaticamente o envio de mensagens que excedam o parĂąmetro de frequĂȘncia estipulado;

* É possĂ­vel que vocĂȘ tenha assinado algum documento com a ZENVIA que lhe garanta acesso imediato Ă  plataforma Zenvia Engage. Estes Termos de Uso, nestes casos, aplicam-se a vocĂȘ normalmente.

  • E.4 A ZENVIA, apesar de nĂŁo criar, alterar ou escolher o conteĂșdo das mensagens enviadas por vocĂȘ, buscando auxiliar no cumprimento da legislação brasileira e atingir altos padrĂ”es de boas prĂĄticas de comunicação, poderĂĄ aplicar filtros automatizados, baseados em algoritmos programados, para buscar:
    • Impedir o envio de mensagens com conteĂșdo fraudulento, como phishing, ou com frequĂȘncia indevida, como o spam;
    • Impedir mensagens cujo conteĂșdo apresente palavras de baixo calĂŁo;
    • Em perĂ­odo eleitoral, impedir mensagens com conteĂșdo polĂ­tico-eleitoreiro.
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